Simples Nacional
- Fábio Santos
- 12 de dez. de 2024
- 1 min de leitura
Atualizado: 13 de jan. de 2025
Empresas podem ser desligadas do simples se não pagar dívidas.
Boas notícias para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) ganham nova chance para regularizar dívidas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para renegociação de dívidas ativas do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2025. Inicialmente, o prazo havia terminado em 29 de novembro.
Agora, os empreendedores têm mais tempo para ajustar suas contas e garantir a permanência no regime simplificado, que oferece vantagens fiscais e burocráticas cruciais para quem busca competitividade.
E se o MEI e a pequena empresa não pagarem a dívida ativa do Simples Nacional?
Se não quitarem ou parcelarem suas dívidas até o prazo estipulado, microempreendedores e pequenas empresas serão desligados do Simples Nacional em 2025. Com isso, eles perdem benefícios fiscais e o acesso a alvarás de funcionamento.
No caso dos MEIs, a inadimplência pode impactar diretamente a contribuição ao INSS, comprometendo benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.